> Centro de Recursos Humanos - Legislação



 

ABANDONO DE CARGO

INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987

Configuração do ilĂ­cito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissĂŁo ou dispensa em decorrĂȘncia de faltas ao serviço.

 

DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973

CÎmputo de såbados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da pråtica infracional denominada abandono de cargo.

 

 

ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES

Decreto NÂș 41.915/1997
DispĂ”e sobre acumulaçÔes remuneradas de cargos, empregos e funçÔes no Ăąmbito do serviço pĂșblico estadual e dĂĄ outras providĂȘncias.

 

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO

 

Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008

DispÔe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

 

Resolução SE - 9, de 30-1-2008

DispÔe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

 

Resolução SE - 47, de 10-6-2008

DispÔe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA

 

Resolução SE - 48, de 10-6-2008

DispÔe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino.

 

ADIDOS

Decreto NÂș 42.966/1998
Disciplina a transferĂȘncia e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do MagistĂ©rio da Secretaria da Educação e dĂĄ providĂȘncias correlatAS.

 

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS

 

Resolução SE 23 de 23-02-2012

DispĂ”e sobre o cadastro de candidatos Ă  contratação por tempo determinado para docĂȘncia nas

escolas da rede estadual de ensino.

 

Resolução SE 8 de 19-01-2012

DispÔe sobre a carga horåeia dos docentes da rede estadual de ensino.

 

Resolução SE 89 de 29-12-2011

 

DispÔe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

 
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO

Lei NÂș 7.524, de 28 de outubro de 1991

Institui auxĂ­lio - alimentação para funcionĂĄrios e servidores da Administração Centralizada e dĂĄ providĂȘncias correlatas

 

ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Decreto nÂș 52.344, de 9 de novembro de 2007

DispĂ”e sobre o EstĂĄgio ProbatĂłrio dos integrantes do Quadro do MagistĂ©rio da Secretaria da Educação e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

 

Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)

DispĂ”e sobre normas complementares ao Decreto nÂș 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o EstĂĄgio ProbatĂłrio dos integrantes do Quadro do MagistĂ©rio da Secretaria de Estado da Educação.

 

Resolução SE - 79, de 7-11-2008

Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispÔe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estågio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.

 

Decreto nÂș 56.352 de 29 de outubro de 2010

Inclui dispositivos que especifica no Decreto nÂș 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estĂĄgio probatĂłrio aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nÂș 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nÂș 1.123, de 1Âș de julho de 2010.

 

Lei 10261/68

Estatuto do FuncionĂĄrio PĂșblico.

 

FREQUÊNCIA PESSOAL DOCENTES

Decreto NÂș 39.931/1995
DispĂ”e sobre a fixação da sede de controle de freqĂŒĂȘncia e de critĂ©rios relativos Ă  apuração de faltas do pessoal docente.

 

Resolução SE 18, de 24-2-2006

DispÔe sobre a complementação de carga horåria relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente.

 

Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007

DispĂ”e sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqĂŒĂȘncia de docentes nas escolas da rede pĂșblica estadual.

 

GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Resolução SE 85, de 24-8-2012
DispĂ”e sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

 

Decreto 57.426 de 26-10-2011
Regulamenta no Ăąmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

 
JORNADA DE TRABALHO DOCENTE

Resolução SE 8 de 19-01-2012

DispÔe sobre a carga horåria dos docentes da rede estadual de ensino.

 

LEI COMPLEMENTAR NÂș 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009

Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do MagistĂ©rio da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias correlatas.

 

Decreto nÂș 55.078 de 25 de novembro de 2009

DispĂ”e sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do MagistĂ©rio e dĂĄ providĂȘncias correlatas

 

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES

 

Decreto nÂș 52.691, de 1Âș de fevereiro de 2008

Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados pĂșblicos e militares em atividade, no Ăąmbito da Administração Direta, Autarquias e FundaçÔes e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

Resolução SGP - 4, de 10-3-2008

DispÔe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008.

 

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

 

 

Lei Complementar nÂș 1.010, de 01 de junho de 2007

DispĂ”e sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia dos Servidores PĂșblicos - RPPS e do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia dos Militares do Estado de SĂŁo Paulo - RPPM, e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

 

 

DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973

CÎmputo de såbados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da pråtica infracional denominada abandono de cargo

 
Acumulo de Cargos e FunçÔes
 




 


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